Na manhã desta quarta-feira, 18/06, aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) audiência da Comissão de Direitos Humanos na qual foram discutidas as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciário. O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS PM/BM-MG), esteve presente na reunião. Entre os temas abordados estão a superlotação dos presídios, o número insuficiente de agentes penitenciários para suprir uma demanda crescente, a necessidade de reestruturação da carga horária de trabalho, bem como de uma legislação que pudesse doutrinar o sistema prisional do Estado e contemplar as reivindicações da categoria.
A discussão dessas questões foi motivada pelo caso do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária do município de Francisco Sá (Norte de Minas), gravemente ferido em abril de 2013, quando fazia a escolta de quatro presos para atendimento médico. Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), que solicitou a reunião, João Alcides era um dos cinco agentes envolvidos na operação. O parlamentar relatou que os agentes foram surpreendidos por pessoas que portavam armas como fuzil, carabina e granada, e que tentavam resgatar os detentos. João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado, além de sofrer fraturas expostas.
De acordo com o Cabo Júlio, o agente não recebeu nenhum tipo de apoio do Estado e, ainda hoje, continua “abandonado”, já que todas as despesas com remédios e médicos são custeadas pelo próprio agente. O parlamentar classificou o fato de “covardia” e disse ser uma mentira a justificativa enviada pelo Estado que afirmava que João Alcides teria recebido todo o apoio e orientação necessários. “Estão jogando o servidor na vala comum, como se ele tivesse dado causa ao fato”, protestou Cabo Júlio.
Para o presidente, o governo trata com descaso os profissionais da segurança pública. “Vários agentes são mortos em serviço por não receberem treinamento adequado e também pela falta de efetivo, o mesmo problema enfrentado pelos policiais militares e civis do Estado. Portanto apoio as reivindicações dos agentes, que são como nós, operadores da segurança pública” enfatizou.
A categoria dos agentes penitenciários denunciou como um dos principais problemas do sistema prisional do Estado a superlotação dos presídios, associada à falta de mão de obra e de capacitação dos agentes.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG.
