NOTA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS



Com os cordiais cumprimentos, as Entidades Representativas dos Militares do Estado de Minas Gerais, que subscrevem este documento, no exercício de suas atribuições e na defesa dos interesses dos filiados e integrantes das Corporações Militares Estaduais, vêm a público reafirmar seu posicionamento em relação a assuntos que nos preocupam e que impactam nossas vidas. Ao final, solicitamos um compromisso com os valores e princípios que norteiam a sustentabilidade das INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS.

Pertencemos a algumas das melhores instituições militares do Brasil, com mais de dois séculos de existência, legados inestimáveis e um papel fundamental na construção do estado que carrega em sua bandeira a palavra LIBERDADE. Este termo representa mais do que um simbolismo: ele reflete a crença de que a democracia se sustenta na liberdade.

Ao longo de nossa história, atravessamos diversos governos, com ideologias partidárias e programas de governança distintos, ganhando o respeito da sociedade ao reafirmarmos nosso papel como instituições de ESTADO e não de GOVERNO.

Diante disso, e considerando a decisão unilateral do Comando da Polícia Militar de instituir comissões para avaliar a viabilidade de implementação de:
1. Remuneração pelo exercício de horas extras, também conhecida como “bico legal”;
2. Indenização para custeio de alimentação, denominada “auxílio alimentação”,

as entidades representativas vêm expor o seguinte:
1. A proposta de adoção de “auxílio alimentação” e “bico legal” foi apresentada pelos deputados da área de segurança pública em uma reunião fechada com o governador Romeu Zema, em janeiro de 2022;
2. Desde então, as associações representativas têm acompanhado o tema e, no histórico construído até aquela data, ficou evidente que, entre policiais civis, penais e agentes socioeducativos, havia grande adesão à proposta;
3. Por outro lado, entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, bem como pela maioria absoluta dos policiais e bombeiros militares, a proposta sempre encontrou resistência, salvo exceções pontuais já identificadas desde o processo eleitoral de 2022.

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