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Previdência dos Militares mobiliza representantes de classe, parlamentares e Comandos da PM e CBM em BH
Publicado em 29/04/2020 14:04

Na manhã desta quarta-feira, 29/04, o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG), Cabo Coelho e o diretor administrativo, Sargento Oliva, estão participando de mais uma reunião na sede da ASPRA, juntamente com as demais Entidades de Classe, Deputados Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga, os Comandos da PMMG e CBMMG na tentativa de convergir na formulação do texto que garantirá, em Lei Específica, a Proteção Social dos Militares.

 

No último dia 18/04 foi publicado o parecer elaborado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), sugerindo que a contribuição do Estado (parte patronal) para o Instituto de Previdência dos Militares Mineiros (IPSM), está prestes a ser banida, de cordo com a lei federal 13.954/19, que tramitou em Brasília.

 

De acordo com a interpretação da AGE, o Estado não está mais obrigado a repassar as obrigações patronais prevista na lei estadual 10.366/90 e sugere ao governo a cobrança da contribuição da saúde dos militares ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas através de decreto a ser editado pelo Governador, com alíquotas de 3% sobre o vencimento básico dos militares e pensionistas e mais 2 % por cada dependente.

 

Portanto, desde então a diretoria do CSCS e demais representantes de classe estão trabalhando para barrar as interferências no Instituto de Proteção Social, é em breve irão apresentar ao Governo um texto com alternativas que de fato sustentem o Sistema de Proteção Social dos Militares mineiros.

 

" No entanto não vamos permitir que um parecer jurídico seja enfiado goela abaixo em nós, militares estaduais. Vamos travar uma guerra, não vamos deixar o governo Zema em hipótese nenhuma descumprir a lei e desviar criminosamente os recursos dos policiais, bombeiros e dos pensionistas. O IPSM é nosso e vamos defendê-lo com unhas e dentes.A união e o empenho de todos os representantes neste momento é fundamental para preservação dos nossos direitos. O cenário político e econômico que vivemos atualmente é crítico, mas nos manteremos mobilizados cuidando do que conquistamos a muito custo para a família policial e bombeiro militar", reiterou o presidente Cabo Coelho.

 

Fonte: (Comunicação CSCS PM/CBM-MG)

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