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Governo de Minas sinaliza sanção a reajuste da segurança pública
Publicado em 10/03/2020 13:03

Secretário Bilac Pinto alertou para risco de liminar que barra pagamento da dívida ser derrubada no STF.

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 5.7.2018)

O secretário de governo de Minas, Bilac Pinto (DEM), reforçou que o governador Romeu Zema (Novo) mantém o compromisso de sancionar o projeto de lei que recompõe os salários da segurança pública no Estado. Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa (ALMG), o secretário disse que o fato tomou proporções maiores que as imaginadas pelo Palácio Tiradentes, responsabilizou a imprensa pela questão e criticou a emenda aprovada pelos deputados, que estendeu a medida para as demais categorias.

O principal articulador de Romeu Zema com a ALMG também fez um alerta aos deputados, informando que o governo foi chamado a Brasília por membros do Ministério da Economia.

Diante da repercussão do tema, a equipe de Paulo Guedes sinalizou que poderia tentar derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar que suspende o pagamento da dívida de Minas com a União.

"Se tivesse sido aprovado somente aquilo que havíamos combinado, não teria dúvida de que o governador já teria feito a sanção do projeto. Ocorre que tomou dimensões maiores e fomos chamados a Brasília".

Caso a liminar no STF seja derrubada, o secretário foi taxativo ao dizer que isso seria o fim do governo de Romeu Zema (Novo). "Acaba o governo dele, o nosso governo, e desestruturaria as políticas públicas. Acaba a governabilidade". Durante a audiência pública, Bilac também reforçou que a medida não se trata de aumento, mas de recomposição inflacionária. 

O gestor disse entender a apreensão da categoria para que Zema sancione o projeto, mas pontuou que fatos novos surgiram. “Quando enviamos o projeto para a Assembleia, o governo não imaginou que teríamos uma reação dentro da Casa, de que faria uma extensão a todos os outros funcionários. Tivemos, com isso, um impacto muito grande, não da notícia efetivamente do valor do impacto (para as contas), mas da maneira que a mídia nacional deu cobertura ao aumento. Saímos do compromisso com a segurança pública e passamos a dar aumento, na visão da mídia nacional, para todos os servidores de Minas”.

O secretário disse que o governo de Minas “perdeu a guerra da comunicação” e pontuou que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que foi taxativo ao dizer que a recomposição inflacionária impede Minas de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Queríamos honrar e queremos honrar o compromisso com vocês, mas tivemos fatos que superaram o que estava apalavrado conosco”.

Apesar da apreensão do governo de Minas com a possibilidade de suspensão da liminar que garante o não pagamento da dívida com a União, Bilac reforçou que o intuito do Palácio Tiradentes continua sendo o de sancionar o projeto. “Em momento algum estamos pensando em mudar de opinião. Essas pessoas sentadas aqui têm consciência disso tudo”, disse, referindo-se aos representantes da Secretaria de Planejamento, de Justiça e Segurança Pública, além dos comandos da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que participaram da audiência. Caso a suspensão da liminar se concretize, Bilac pontuou que o acordo com a segurança pública deve ficar “apenas no papel”.

“Mas temos que dizer a verdade a vocês. As coisas saíram um pouco do que imaginávamos. O parlamento aprovou e estendeu o aumento, ao meu ver uma medida inconstitucional”, disse. Bilac disse acreditar que Zema deva vetar a emenda que estendeu a recomposição. “Se a Assembleia derrubar o veto, é provável que acionemos a Advocacia-Geral do Estado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, adiantou.

Entenda
O governador Romeu Zema (Novo) enviou um projeto de lei que recompõe em 41,7%, até 2022, os salários de policiais militares, civis, bombeiros e agentes socioeducativos. O projeto foi aprovado no dia 19 de fevereiro, mas, durante a tramitação na ALMG, os deputados incluíram uma emenda que estende a recomposição para as demais categorias, com percentuais diferentes.

Desde que a medida foi aprovada pela ALMG, Zema vem sofrendo pressões para não sancionar a medida. O próprio Partido Novo entrou com uma ação no STF que pode barrar a concessão da recomposição. Além disso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez um apelo público para que a medida não fosse sancionada e disse que a medida de Zema pressiona os demais governadores a conceder reajustes às respectivas forças de segurança dos Estados.

Fonte: Sávio Gabriel - O Tempo

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