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Sancionada lei que altera cargos na PMMG
Publicado em 11/12/2018 10:12

A norma teve origem em projeto do próprio governador do Estado e já está em vigor.

(Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

Foi sancionada e publicada no Diário do Executivo da última sexta-feira (7/12/18), a Lei 23.133, de 2018, que modifica a Lei 22.415, de 2016. Essa última fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o período de 2017 a 2019.

Pela nova norma, que já está em vigor, altera-se um pouco a distribuição dos cargos dentro da Polícia Militar, mas sem mudar o número total do efetivo. A corporação continuará com 51.669 militares em 2019. A Lei 23.133, de 2018, teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.407/18, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo próprio governador, Fernando Pimentel. Os deputados aprovaram o projeto, em Plenário, no último dia 9 de outubro.

Quando do envio do projeto à Assembleia, o governador salientou que as mudanças não acarretarão aumentos nos custos financeiros, conforme informações da própria Polícia Militar. De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto foi elaborado de forma a manter o custo total ou reduzi-lo, observando o limite prudencial, fixado pelo Estado, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a nova lei, o quadro efetivo da Polícia Militar, com suas respectivas carreiras, ficou assim definido:

Quadro

2017

2018

2019

Oficiais

2350

2461

2461

Oficiais complementares

1100

993

993

Oficiais de saúde

750

744

744

Oficiais especialistas

70

68

68

Oficiais capelães

9

3

3

Praças

45190

45200

45200

Praças especialistas

2200

2200

2200

Total

51669

51669

51669

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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