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“Duelo” do desarmamento toma conta de debate no Congresso de Segurança Pública no Norte do Estado
Publicado em 01/11/2018 14:11

CONTRA X A FAVOR – Advogados debatem o polêmico projeto de armar a população.

(Foto: Manoel Freitas / Hoje Em Dia)

De um lado, o argumento de que o cidadão tem o direito de se proteger usando uma arma. Do outro, a contestação baseada no ponto de que essa função é do Estado e que o indivíduo comum não está preparado para andar armado.

Esse foi o embate travado na tarde desta quarta (31) entre um defensor e um opositor do armamento no país durante mesa redonda no Congresso de Segurança Pública realizado pela Funorte.

A revisão do Estatuto do Desarmamento, em vigência desde 2003, voltou à pauta no Congresso Nacional e deve ser votada ainda este mês. O tema gera muita polêmica.

“Quando anunciamos para a sociedade que “vamos desarmar a população”, estamos colocando alvos nas costas de cada cidadão. O problema não é liberar o armamento e sim, saber de qual forma ela (arma) será liberada, qual a potência do revólver”, afirma o professor do curso de Direito da Funorte e advogado criminalista Warlen Freire, defensor do armamento.

O argumento apresentado por Freire, assim como dos demais defensores da liberação da posse de arma, como o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), é o de que o índice de violência diminuirá com a chance de o brasileiro ter o direito de guardar uma arma em casa.

HOMICÍDIOS

De acordo com o Atlas da Violência, em 2017, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil por arma de fogo. Número considerado alto e que dá ao professor e advogado Edson Pereira elementos para não defender o armamento da população.

“Diariamente, vemos tantas mortes por motivos considerados banais. O brasileiro ainda não é capaz de controlar uma arma de fogo, poucos conseguem utilizar a lixeira de maneira correta. Dizem que vai haver uma série de critérios para o cidadão adquirir, mas e no futuro? Quem vai ensinar esse indivíduo a atirar? A segurança da sociedade quem tem que garantir é o Estado”, pontuou Pereira.

Atualmente, além dos agentes da segurança pública, a posse de armas é permitida para maiores de 25 anos, que tenham renda fixa, atestado psicológico e não tenham antecedentes criminais. A pessoa também deve apresentar o motivo para possuir o artefato.

Fonte: O Norte - Hoje Em Dia

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