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Audiência pública debate despejo de policiais e bombeiros do programa Lares Geraes
Publicado em 12/09/2018 08:09

Moradores militares das unidades residenciais do Lares Geraes, programa de financiamento habitacional, estão sendo ameaçados, à comando do governo, de despejo de seus imóveis onde as unidades habitacionais do programa se encontram.

Com isso, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta terça-feira (11), a audiência pública, convocada pelo deputado Sargento Rodrigues, afim de negociar e debater esta situação que está ameaçando mais de cem famílias que se encontram em estado de insegurança.

O Programa Lares Geraes – Segurança Pública trata-se de uma negociação de financiamento concedida pelo Governo de Minas, criada na gestão de governo passada, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), que oferecem condições especiais a servidores da área de segurança pública que estejam em situação de risco social.

Segundo o regulamento do programa, o Estado disponibilizaria moradias funcionais temporárias aos agentes de segurança onde eles poderiam ficar ali por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Hoje, policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ocupam as duas áreas residências do projeto, nos quais já ultrapassaram os prazos prorrogados de ocupação, estão sendo ameaçados por uma ação judicial de despejo, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) a comando do Governador, mesmo não possuindo menores condições de negociação, uma vez que os salários além de atrasados, estão sendo parcelados.

O presidente licenciado do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG) e candidato a deputado federal, Cabo Coelho destacou que a Casa Funcional não é nenhum privilégio aos servidores da segurança pública e lembrou do programa similar que existia no governo anterior, o PROMORAR, e que foi encerrado na gestão atual.

“O apoio que o governo nos deu foi simplesmente destruir o nosso programa habitacional. É lamentável que os policiais estão sendo ameaçados por defenderem o estado.” disse.

Citou as Casas de Apoio e Hotel de Trânsito que o Centro Social dos Cabos e Soldados oferece aos associados por todo o estado de Minas Gerais, e lamentou que profissionais da segurança pública estejam sofrendo tais ameaças, sendo abalados psicologicamente, pois uma das trágicas consequências que estas ameaças podem causar são os atos de suicídio, citando um caso ocorrido com um sargento no último mês.

O presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), sargento Alexandre Rodrigues, fez uma observação da hipocrisia presente nas campanhas de recandidatura do atual Governador Fernando Pimentel e expressou sua indignação com mais uma situação de descaso e de covardia do governo.

O Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Dr. Ivan Alves Soares, compareceu ao debate representando a diretoria da Cohab informando total ciência da lista de 26 ações judiciais que, mesmo não sendo patrocinados por eles, estão sendo analisados cada caso e afirmou, em nome da Companhia, serem responsáveis pela administração dos imóveis, pretendendo a princípio solicitar a suspensão das ações de despejo.

“Nossa primeira atuação será a suspensão destes processos para que analisemos caso a caso junto à GE e posteriormente propor conjuntamente.” finalizou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Sargento Rodrigues questiona a falta de interesse do Comando da Polícia Militar de Minas Gerias que não estão evitando esses despejos.

Luciene Santos de Souza, esposa de policial militar, residente do Condomínio Residencial Parati, é uma das moradoras que passa por essa situação de ameaça e contou suas dificuldades, o medo, a incerteza e a insegurança que vive para fugir da situação de risco à própria vida em que se encontravam.

A Gestão do Estado (GE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) não compareceram à reunião plenária.

Fonte: Comunicação CSCS PM/CBM-MG

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