Home | Plataforma CSCS | Webmail | Documentos | Dúvidas Frequentes | Facebook | Instagram | Fale Conosco
HOME | INSTITUCIONAL | ASSOCIE-SE JÁ! | SERVIÇOS OFERECIDOS | HOTÉIS DE TRÂNSITO | REGIONAIS | POUSADAS | CASA DE APOIO | PROTEÇÃO AUTOMOTIVA | JURÍDICO | FALE CONOSCO | CSCSTV (vídeos)
img

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

img

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Nome:
Email:
Confirme seu cadastro:
Nome:
(DDD)
Confirme seu cadastro:
Cancelada instalação da comissão especial sobre combate ao crime organizado
Publicado em 04/09/2018 11:09

Foi cancelada a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Esta é a quarta vez que a instalação do colegiado é adiada.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.

A comissão de juristas foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ainda não há nova data para a instalação da comissão especial.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Redes Sociais
Centro Social dos Cabos e Soldados PM/CBM-MG - Rua Dom Oscar Romero, nº 500 - Belo Horizonte - Minas Gerais
Central de atendimento ao Sócio cscs@cscs.org.br | Fone Sede Social: (31) 3371-6563
© 2019 | Assessoria de Comunicação - CSCS PMCBM-MG