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Audiência discute carga horária de PMs e Bombeiros Militares
Publicado em 14/08/2018 10:08

Comissão de Segurança Pública tem recebido denúncias de irregularidades nas escalas de trabalho de integrantes da tropa.

(Foto: Divulgação / Facebook)

A carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais será debatida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (14/8/18), às 10 horas, no Plenarinho IV.

O objetivo da reunião é buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. A intenção, conforme define em sua justificativa o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), “é interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado”.

Segundo o parlamentar, “inúmeras são as mensagens recebidas noticiando que as escalas de trabalho continuam sendo calculadas levando em consideração a quantidade de dias de cada mês".

“Além de descumprir um comando legal e fazer com que os policiais e bombeiros militares estejam sempre em débito, a prática reflete na vida privada dos agentes, impedidos de se programarem para os dias de folgas”, opinou o presidente da comissão.

O assunto já foi pautado para outras audiências, em março e abril deste ano, mas as reuniões não se realizaram pela ausência das autoridades convidadas a esclarecer as denúncias. “É algo grave, pois à medida que os policiais e bombeiros trabalham em uma carga horária excessiva, põem em risco a sua vida, como também a de outras pessoas, pois eles não terão reflexos suficientes para proteger a população devido ao estresse e à sobrecarga de trabalho", diz Sargento Rodrigues.

Em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, por exemplo, a comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais – a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

JORNADA – A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais.

Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.

Diversas autoridades da área de segurança pública do Estado foram convidadas a participar da audiência, entre elas os comandantes-gerais da PM, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, e do Corpo de Bombeiros, Cláudio Roberto de Souza, além do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

REUNIÕES INTERATIVAS – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Fonte: Deputado Estadual Sargento Rodrigues

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