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Jurídico do CSCS de Juiz de Fora ganha Processo Judicial
Publicado em 06/07/2018 11:07

A assessoria jurídica do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG), através de sua Regional em Juiz de Fora, obteve vitória em processo judicial que abre um precedente importante em defesa dos militares em exercício da função.

Em Ação de n. 0048946-31.2014.8.13.0145, foi reconhecido pelo magistrado o direito à reparação de danos morais ao Militar vítima de ofensas raciais por parte de cidadão detido. O valor da indenização é de R$10.000,00 devidamente corrigido.

Segundo o diretor Regional do CSCS em Juiz de Fora, sargento Hélio Soares (Fininho), tal decisão é justa, pois, militares muitas vezes são ofendidos em sua honra e moral, sofrendo humilhações e preconceitos, simplesmente por cumprirem com suas funções. “Estamos dispostos a analisar demandas que venham a violar o direito constitucional referente à dignidade do ser humano” conclui.

Fonte: Comunicação CSCS PM/CBM-MG

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