- Fixação de uma data-base anual com índice mínimo de reajuste dos salários igual ao da inflação ocorrida no período, de modo que existirá um verdadeiro “gatilho salarial” que permitirá um reajuste automático dos salários dos militares em todos os anos, independentemente da vontade política dos governantes, acabando de vez com a defasagem salarial decorrente das perdas inflacionárias.

- Apoio incondicional à aprovação da PEC300, bem como do projeto de lei respectivo, para que seja estabelecido um piso salarial nacional de R$ 3.500 mensais para os militares estaduais, reformados e pensionistas.

- Pagamento para todos os militares dos adicionais previstos constitucionalmente para as atividades de risco, como é o caso da atividade militar: insalubridade, periculosidade e penosidade.

- Pagamento automático de adicional do salário para os militares que concluírem o terceiro grau (ensino superior).

- Criação de programas de qualidade de vida para os militares e suas famílias, incluindo atividades culturais, artísticas e desportivas, tudo custeado diretamente pelo Estado.

- Funcionamento em sistema de plantão 24 horas de toda a rede de saúde do IPSM.

- Disponibilização, por parte do IPSM, dos mesmos serviços e atendimentos para os militares residentes em qualquer região do Estado.

- Estabelecimento de uma PPP (parceria público privada) entre o IPSM e o sistema UNIMED, sem onerar o custo previdenciário do militar, para que as famílias militares de todo o Estado tenham acesso a um número maior de opções em nível de atendimento médico e odontológico.

- Redução e limitação da carga horária atualmente imposta aos militares estaduais, em respeito ao disposto na Constituição Federal para todos os trabalhadores.

- Criação urgente da promoção automática em todos os níveis, de modo que, a cada cinco anos, todos os militares sejam promovidos à graduação ou posto seguinte, propiciando que qualquer militar seja reformado no mínimo no posto de tenente, com todas as prerrogativas e vantagens financeiras da posição.

- Aplicação das leis de acessibilidade nos quartéis para que os militares, amparados em atestado de origem, que tenham capacidade laborativa reduzida em virtude dos riscos da atividade militar, tenham melhores condições de trabalho, estendendo-se a eles o auxílio‑transporte (por não poderem andar fardados), a promoção automática por ato de bravura e o pagamento de um adicional para custeio dos tratamentos médicos específicos que se façam necessários.

- Criação de uma ouvidoria que garanta que os subordinados não sofram retaliações dos seus superiores após denunciarem alguma irregularidade ou ilegalidade administrativa, em especial o abuso de autoridade, o constrangimento ilegal e o assédio sexual ou moral.

- Criação de uma Faculdade de Ensino Superior em todas as unidades do Colégio Tiradentes, na Capital e interior do Estado, ofertando gratuitamente todo um leque de cursos superiores para o militar estadual e sua família.

- Oferecimento de bolsas de estudo integrais na rede privada, em todos níveis de ensino (fundamental, médio e superior), para toda a família militar no caso das cidades não atendidas pela futura Faculdade do Colégio Tiradentes ou em caso de esgotamento de vagas.

- Novas unidades do Colégio Militar Tiradentes deverão ser construídas e instaladas em todo o Estado de Minas Gerais, levando-se em conta o fator estratégico das localizações que deverão ser estabelecidas em conformidade com as regiões de maior densidade populacional de famílias militares.

- Criação de novos programas habitacionais direcionados aos militares estaduais para a aquisição da casa própria, promovendo-se a construção de moradias padronizadas, reduzindo-se o custo em função da grande quantidade de construções contratadas. O custeio das construções será suportado através de recursos captados em instituições financeiras, seja através de bancos oficiais (BNDES, CEF e BB) ou privados. Os recursos serão devolvidos às mencionadas instituições, através de amortizações sucessivas a serem descontadas dos vencimentos do militar beneficiado. A dinâmica de pagamento das parcelas de amortização, através de desconto em folha, implicará baixo custo na captação dos recursos junto às instituições financeiras devido ao baixíssimo risco de inadimplemento na operação contratada, haja vista serem os mutuários servidores públicos estaduais e a garantia real ser de natureza hipotecária ou alienação fiduciária.

Além dos novos programas habitacionais a serem criados, o PROMORAR deverá ser reformulado de modo a reduzir a burocracia atualmente existente, permitir o desconto direto em folha de pagamento e, também, propiciar a aquisição de lotes caso o militar queira construir a própria casa.

Os candidatos comprometidos com a família militar mineira certamente irão aderir integral e incondicionalmente à presente pauta de princípios, elevando o moral, proporcionando auto-estima e, conseqüentemente, elevando o nível de desempenho profissional de toda a tropa e que tem por destinatária toda a sociedade mineira.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2010.

CABO COELHO

Presidente do CSCS/PMCBM-MG